OAB classifica operação de ‘criminalização da advocacia’ e 'ditatorial'

Força-tarefa da Lava Jato realizou a operação ‘E$quema S’ contra escritórios de advocacia acusados de desviar R$ 151 milhões do Sistema S

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
09 de setembro de 2020 às 13:08
Prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília
Foto: Divulgação/OAB


Em nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira (9), dois órgãos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificaram as operações deflagradas na manhã de hoje de "mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira". Segundo o texto, o "processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia".

Responsáveis pela nota, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB afirmam que trabalharão "para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia".

Leia também:

Presidente da OAB critica Marcelo Bretas e operação Lava Jato no RJ

Advogado de Lula e ex-defensor da família Bolsonaro são alvos da PF; veja lista

Bretas manda apreender valores acima de R$ 20 mil e até circuito de câmeras

Empresário delata presidente da OAB; veja íntegra da delação

Dizem também que tomarão "todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira".

Confira a íntegra da nota:

Brasília, 9 de setembro de 2020 
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denota nas operações desta manhã mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira.

Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia.

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira.

As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre. A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas cumprirão o seu papel histórico e não transigirão na defesa dos advogados e das advogadas brasileiras.

Alexandre Ogusuku
Conselheiro Federal Presidente CNDPVA
Alex Souza de Moraes Sarkis 
Conselheiro Federal Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB Nacional