Parlamentares são citados em delação de ex-assessor de Cláudio Castro


Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
11 de setembro de 2020 às 18:23 | Atualizado 11 de setembro de 2020 às 19:39

Os nomes de um senador, de dois deputados federais e de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio foram incluídos na proposta de delação premiada do empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva, um dos denunciados no processo que apura desvios de recursos na Fundação Estadual Leão XIII entre 2013 e 2018. 

Em 2017, Silva – que chegou a ser preso no ano passado na primeira etapa da Operação Catarata e que também é funcionário público municipal – trabalhou como assessor do então vereador Cláudio Castro, hoje governador em exercício do Rio de Janeiro.

Nesta sexta (11), o Ministério Público do Rio deflagrou a segunda etapa da operação – na denúncia, afirma que ao então vereador não foi "imputada a prática de qualquer crime".

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A delação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro chegou a devolver a documentação para a PGR, por não ter encontrado, na petição que acompanhou o material, nomes de investigados com prerrogativa de foro no STF, que constavam apenas dos anexos. 

A PGR refez o documento e reenviou o material a Marco Aurélio. Entre os citados por Silva também estão pessoas que não têm prerrogativa de foro em tribunais de Brasília e que seriam processadas na primeira instância da Justiça fluminense. 

Também preso no ano passado na mesma operação, Bruno Campos Selem fechou acordo de delação premiada homologado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, o que indica a presença, entre os delatados, de pelo menos uma pessoa com prerrogativa de foro. 

Ao decretar as prisões ocorridas nesta sexta, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle citou que pelo menos quatro acusados – entre eles, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, e a ex-deputada Cristiane Brasil – continuavam a praticar crimes. 

Cita que, em 2019, já no governo Wilson Witzel, foi renovado o contrato entre a Fundação Leão XIII e uma das empresas suspeitas, a Servlog. A fundação era subordinada ao vice-governador Cláudio Castro que, por conta do afastamento de Witzel – determinado pela Justiça –, assumiu o governo fluminense há duas semanas. 

A assessoria de Castro afirmou que os acordos com a empresa foram assinados até 2018. Disse também que, em 2019, o governo reduziu em 25% o valor do contrato ainda vigente que, depois, seria cancelado. 

A página de Transparência do governo do Rio revela que, entre 2013 e 2018, o governo fluminense assinou oito contratos com a Servlog, o ultimo em 31 de janeiro de 2018, antes da posse de Witzel. 

Desde 2013, a empresa recebeu R$ 69,294 milhões do estado, dos quais R$ 1,707 milhão desde o início do governo Witzel. Em 27 de janeiro de 2020, foram emitidas quatro ordens bancárias para a Servlog, um total de R$ 545.761,00.