Para AGU, reeleição no comando da Câmara e Senado é 'questão interna' das Casas


Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
16 de setembro de 2020 às 12:41 | Atualizado 16 de setembro de 2020 às 13:36

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta quarta-feira (16), em nota, que a Constituição abre espaço para a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O órgão ressaltou, porém, que a decisão final deve caber às Casas. O assunto é discutido em uma ação no Supremo Tribunal Federal.

“Em sua manifestação na ADI 6.524, cumprindo o papel constitucional de curador da presunção da constitucionalidade das leis (art. 103, par. 3o., da Constituição), o Advogado-Geral da União defende a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas”, afirmou a AGU em um comunicado. 

"A seguir, destaca que, segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução. Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão "interna corporis" das Casas parlamentares", conclui. 

Assista e leia também:
Líderes resgatam PEC para interditar manobra no STF sobre reeleição no Congresso
Senado defende ao STF reeleição de Maia e Alcolumbre por 'analogia' ao Planalto
Autora da PEC da reeleição se filiará ao PSD, tirando hegemonia do MDB no Senado

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília

Foto: Ricardo Moraes / Reuters

Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se movimentam para disputarem novamente a eleição para o cargo que ocupam. A eleição para a direção das duas está marcada para fevereiro de 2021 e, de acordo com as regras atuais, os dois não podem concorrer novamente.

Conforme revelou a CNN, os dois viajaram até São Paulo para debater a questão com o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi a de que é preciso unificar a tese jurídica para ambos, mas que ainda assim há dificuldades no STF para que ela prevaleça.

Centrão quer enterrar questão

Deputados de partidos do Centrão querem enterrar qualquer discussão no Congresso de um projeto que viabilize a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Os parlamentares decidiram pedir a votação urgente de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2003 que trata do tema, para derrotá-la. 

Os líderes do Centrão acreditam ter votos suficientes para derrotar a PEC na Casa. São necessários 308 votos para que ela seja aprovada. 

(Com informações de Raquel Vargas, da CNN, em Brasília)