Vice-governadora de SC diz que processo de impeachment tem 'cunho político'

Daniela Reinehr e o governador, Carlos Moisés (PSL), são acusados de crime de responsabilidade ao terem concedido aumento salarial para procuradores do estado

Da CNN, em São Paulo
16 de setembro de 2020 às 21:47

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), acredita que o processo de impeachment ao qual ela e o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), respondem é de “cunho político”.

O pedido de impedimento de Reinehr e Moisés se deve a um suposto crime de responsabilidade no aumento salarial concedido aos procuradores do estado. A denúncia foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior e aceita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Julio Garcia (PSD). 

“Não há dúvida de que é de cunho político, haja vista é o primeiro e único processo nesse sentido. É uma coisa surreal o que está acontecendo”, disse ela à CNN na noite desta quarta-feira (16).

“Juridicamente a gente tem uma segurança muito grande pela fragilidade da tese e da impossibilidade jurídica disso acontecer, mas é um fato político, um julgamento político, tanto que é julgada pela Assembleia Legislativa, e não na Justiça”, continuou.

Ela afirm aque, se quem vai assumir o governo de SC [o presidente da Alesc) é quem dá andamento ao pedido de impeachment, é, no mínimo, caso de suspeição. "Causa bastante estranheza que é um acesso literalmente direto do Legislativo ao Executivo sem passar pelo processo eleitoral”.

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Vice-governadora de SC, Daniela Reinehr (sem partido)
Foto: CNN (16.set.2020)

“Esse ato foi feito pelo governador em outubro de 2019, quando eu era vice-governadora. Eu não tive participação alguma e nem conhecimento daquele processo, haja vista que eu era vice e não tinha nenhum poder para atuar ou cometer qualquer ato naquela situação”, defendeu.

“Tomei conhecimento disso em 15 de janeiro de 2020, quando estava governadora interina do estado de Santa Catarina. Eu fiquei interina de 6 a 17 de janeiro e, dia 17, eu saio do governo, voltando a ser vice-governadora. Então, não há qualquer ato meu naquele processo”, pontuou ela.

A vice-governadora de SC disse ainda que tem recebido apoio de todo o estado. “Não só apoio de pessoas que estão preocupadas com os precedentes que esse processo vai gerar, mas quem tem apoiado a causa por ser justa e pela preocupação com o equilíbrio entre os poderes”.

"Atuavam às escondidas"

Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (16), o defensor público Ralf Zimmer Jr., responsável pelo pedido de impeachment disse que os atos adminitrativos do governo de Santa Catarina foram feitos de maneira oculta.

“Me deparei com uma fraude no início do ano, mas a denúncia foi arquivada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina por falta de prova. Porém, consegui decisões judiciais via meus advogados, para que o Tribunal de Contas do Estado aferisse a medida, que foi considerada ilegal,” disse Zimmer.

“Não foi um procedimento administrativo, foi uma fraude, por se tratar de decisões que a procuradoria já tinha dito que eram inconstitucionais. Eles realizaram o procedimento às escondidas após o governador vetar o aumento dos promotores oficialmente.”

Zimmer explica que os atos ocorreram quando a vice estava atuando como governadora em exercício e que, por isso, a incluiu no pedido de impeachment. Ele afirma ainda que, no dia 19 de janeiro, ela pediu explicações sobre o tema para o secretário de Estado de Santa Catarina.

“Não contente, tanto a vice como o governador apresentaram defesa do caso no dia 27 de janeiro, mostrando que tiveram tempo de analisar o caso. Os dois são advogados e conseguiriam identificar uma fraude e abrir uma sindicância. Mas não, apresentaram uma defesa dizendo que tudo aquilo era legal.”

A denúncia

A denúncia feita pelo defensor público Ralf Zimmer Jr. questiona o ato administrativo de 2019, que permitiu aumento salarial aos procuradores do Estado, com o argumento de equiparação com os salários os dos procuradores jurídicos da Alesc.

Os vencimentos passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio do pagamento de uma "verba de equivalência".

Segundo Zimmer, constitucionalmente, o aumento salarial deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

(Edição: Sinara Peixoto)