Rosa Weber vai decidir sobre novo pedido da defesa de Witzel para voltar a cargo

Na prática, a ação tramita em paralelo ao processo de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
17 de setembro de 2020 às 21:32
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Foto: Carlos Moura - 4.mar.2020/SCO/STF

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vai analisar uma ação apresentada nesta semana pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, para que a corte determine o imediato retorno dele ao cargo.

Na prática, a ação tramita em paralelo ao processo de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quinta-feira (17), a Comissão Especial da Alerj decidiu dar sequência ao processo de impeachment de Witzel. Como os dois casos são independentes, a decisão de Rosa não deve afetar o processo de impeachment.

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Na segunda-feira, a ação que tramita no STF foi para o gabinete do ministro Edson Fachin. Fachin, então, mandou para o presidente, ministro Luiz Fux. Nesta quinta, Fux se declarou impedido para julgar o caso e encaminhou para a vice-presidência. 

"Declaro minha suspeição para o processamento do presente feito, por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos à eminente ministra vice-presidente. Cumpra-se. Brasília, 17 de setembro de 2020”, disse Fux em trecho do despacho. 

No documento, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmado pela Corte Especial tribunal. 

“A decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações. Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, disse a defesa. 

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou um pedido do governador para suspender a liminar que o afastou do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.

O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de recursos.

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Foto: Antonio Cruz - 26.mar.2019/ Agência Brasil