Plano de prevenção e combate a incêndios é tema urgente, diz ministro do STF

A ação pede que o STF obrigue o governo federal a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia dentro de dez dias

Galton Sé e Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
18 de setembro de 2020 às 21:29 | Atualizado 18 de setembro de 2020 às 23:57

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à CNN que a ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade terá andamento urgente na Corte.

A ação pede que o STF obrigue o governo federal a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia dentro de dez dias.

O ministro, relator do caso, definiu um prazo "acelerado" de 5 dias úteis, a contar da próxima segunda-feira (21), para que a Advocacia-geral da União (AGU) e a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestem.

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"Fixei esse prazo de 5 dias para que a AGU e a PGR possam repassar suas informações referentes ao pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. O assunto está em tutela de urgência. Será em ritmo acelerado", afirmou Marco Aurélio.

Após as informações que serão prestadas pelos órgãos, Marco Aurélio afirmou que pretende levar o caso ao plenário e que não irá decidir de forma monocrática (individual). 

O ministro disse ainda que espera julgar esta ação já na semana seguinte após receber as manifestações da AGU e da PGR.

Outros pedidos da ação

O partido Rede Sustentabilidade pediu ainda que seja enviada uma força-tarefa condizente com o tamanho do desafio para essas regiões em cinco dias. 

Na ação, a legenda aponta omissão do governo federal e alega violações a direitos fundamentais como ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à saúde e ao dever constitucional específico de proteção do Pantanal e da Amazônia.

O partido pede ainda que a Corte nomeie uma comissão de especialistas que relatarão, ao público em geral e ao Tribunal, a cada cindo dias, a situação e as providências tomadas pelo Governo. 

“Além disso, que o Governo Federal aponte, de modo detalhado e explicativo, a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente nos anos de 2019 e 2020, sobretudo no tocante às atividades de preservação ambiental, combate a desmatamento e a incêndios nos biomas brasileiros, explicando, em cada caso, o motivo de eventual inexecução orçamentária integral”, diz o partido. 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que até a última terça foram detectados 15.477 focos de incêndio no Pantanal, o maior registro em duas décadas.