Defesa de Witzel pede que Gilmar decida em ação sobre retorno ao cargo

Ação já passou pelos gabinetes de Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
25 de setembro de 2020 às 17:15

A defesa do governador afastado do Rio de janeiro, Wilson Witzel, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (25) para que ação que pede o retorno dele ao cargo seja analisada pelo ministro Gilmar Mendes. No documento, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, e confirmado pela Corte Especial do tribunal.

A ação já passou pelo gabinete do ministro Edson Fachin, que a remeteu para o presidente do STF, Luiz Fux. Fux, por sua vez, se declarou impedido para julgar o caso e encaminhou o processo para a vice-presidente, Rosa Weber — que o enviou de volta a Fachin.

A defesa alega que a ação deveria ser decidida por Gilmar Mendes em razão de ele ter sido relator de todos os casos relativos às operações Fatura Exposta e S.O.S., Calicute e Eficiência, também deflagradas pela força-tarefa da Lava Jato, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que mandou prender o então secretário de Saúde Sérgio Côrtes. 

Witzel já está afastado do governo desde 28 de agosto, quando foi denunciado por esquemas de corrupção e desvio de recursos destinados à Saúde do estado. 

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Outras ações

No início de setembro, o ministro Dias Toffoli negou um pedido do governador para suspender a liminar que o afastou do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.

O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de recursos.

Na prática, a ação tramita em paralelo ao processo de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na quarta-feira (23), a Comissão Especial da Alerj decidiu dar sequência ao processo de impeachment de Witzel. 

Também na última quarta-feira (23), a defesa do governador voltou a pedir ao Supremo a suspensão do processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados de Witzel recorreram contra uma decisão do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Assembleia Legislativa do Rio apresente contrarrazões em nova ação em que a defesa pede a suspensão do processo de impeachment do político na Alerj.

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Foto: Antonio Cruz - 26.mar.2019/ Agência Brasil