Justiça decide que ex-secretário de Educação do RJ não tem foro privilegiado

Pedro Fernandes foi preso na segunda fase da Operação Catarata

Lucas Janone e Thayana Araujo, da CNN, no Rio
28 de setembro de 2020 às 13:39 | Atualizado 28 de setembro de 2020 às 16:23

O desembargador Custódio de Barros Tostes, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu que o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, preso no último dia 11, não possui foro privilegiado tendo em vista que ele foi exonerado da pasta – o cargo atraía o foro privilegiado.

Com a decisão, o caso volta para a Justiça comum, ou seja, submetido à 26ª Vara Criminal, com urgência e independentemente de qualquer intimação.

A juíza da 26ª Vara Criminal agora pode decidir sobre a prisão de Pedro Fernandes mantida ainda em domiciliar – apresentou teste positivo para a Covid -19.

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Secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes
Foto: Reprodução/Twitter/Pedro Fernandes

A licença do ex-secretário terminava no domingo (20). A CNN apurou que a decisão da juíza é categórica no sentido de que tão logo termine a quarentena e esteja saudável, a prisão preventiva restabelece e Pedro Fernandes será transferido para o sistema penitenciário do RJ.

Pedro Fernandes foi preso na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Ao receber voz de prisão, Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.

Segundo o MP-RJ, Fernandes foi preso por ações durante sua gestão na secretaria estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ no governo Wilson Witzel.

O Ministério Público e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018 -- parte em espécie.

Em nota oficial, a defesa do Pedro Fernandes afirmou que o ex-secretário estadual de educação segue em prisão domiciliar aguardando autorização para realização de novos exames, já solicitados no processo.

A defesa reiterou que sempre esteve à disposição da Justiça e demonstrará a inocência de Pedro no curso do processo.