PGR pede que STF valide acordo de Onyx para encerrar investigação de caixa 2

Ministro Marco Aurélio disse que medida não é da competência do STF

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
28 de setembro de 2020 às 16:59

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso para que a corte valide um acordo de não persecução penal do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A PGR questiona uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que não homologou o acordo. 

No dia 10 de agosto, o ministro disse que não é da competência do STF validar o acordo para encerrar a investigação de caixa dois contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na prática, o ministro não homologou o acordo de não persecução penal. 

O ministro do STF entendeu que, como já havia declinado para primeira instância, apesar de o caso ainda estar no Supremo por pendência de recurso, não caberia a ele, Marco Aurélio, homologar. Para Aras, como ainda cabe recurso contra a decisão que mandou o processo para a Justiça Eleitoral do RS, há a possibilidade de o Supremo decidir sobre o acordo.

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“Até que a decisão se torne imutável, compete ao próprio STF apreciar demais fatos posteriores que interfiram no deslinde da controvérsia, sejam estes a ocorrência de causas de extinção da punibilidade ou a adoção de medidas processuais de urgência”, desse Aras.

No mesmo mês, a defesa de Onyx divulgou uma nota na qual informou que fechou um acordo com a PGR para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.