Justiça suspende revogação de norma do Conama de proteção a mangues e restingas

Conama derrubou resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental

Gabriela Coelho e Kevin Lima, da CNN, em Brasília
29 de setembro de 2020 às 20:18 | Atualizado 29 de setembro de 2020 às 22:43
Área de manguezal às margens do rio Tatuamunha, no Recife (PE)
Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo (20/10/2012)

A juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça-feira (29) a decisão da 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas, entre elas as de proteção de manguezais e restingas.

“Tais resoluções fixam parâmetros de proteção para áreas de preservação permanente tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com fito de impedir ocupação e desmatamento. Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135a Reunião Ordinária do Conama”, disse a magistrada em trecho da decisão.

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Na segunda-feira (28), o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conama, derrubou resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais, e parlamentares já se articulam para sustar a decisão. 

Uma das resoluções derrubadas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro. 

Reações

No Congresso, parlamentares já apresentaram propostas para sustar os efeitos da decisão do Conama. O PSOL na Câmara, por exemplo, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Na esfera judicial, a Rede tem uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pronta, mas aguarda a publicação da decisão do governo no Diário Oficial da União. 

O senador Jacques Wagner também informou no Twitter que apresentou ao STF uma ação para suspender a decisão do Conselho. “Solicitamos ainda que o ministro do Meio Ambiente, que preside o Conama, seja intimado para prestar os devidos esclarecimentos sobre decisões que claramente favorecem interesses da iniciativa privada e ameaçam gravemente o nosso patrimônio natural”, afirmou na rede social.