PGR não vê ligação de Bolsonaro a ataques no Facebook

MPF arquiva apuração preliminar sobre presidente e filhos

Rudá Moreira, da CNN, em Brasília
29 de setembro de 2020 às 14:06 | Atualizado 29 de setembro de 2020 às 17:50

O vice-procurador-Geral da República, Humberto Jacques, devolveu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de investigação preliminar relacionada ao envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de dois dos seus filhos: Flávio, senador pelo Republicanos do Rio de Janeiro, e Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta segunda-feira (28) ao STF que não haveria elementos para justificar o início de uma apuração contra os três políticos da família Bolsonaro.

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"A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração do procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook anotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime", argumentou Jacques.

Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O pedido inicial havia sido feito pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), por meio de representação ao STF, no âmbito do chamado inquérito da fake news, do qual Moraes é relator. O relator encaminhou o pedido à PGR. No entanto, o vice-PGR argumentou que a deputada não demonstrou qualquer vínculo entre Bolsonaro, Flávio e Eduardo com os fatos investigados.

"A noticiante empolga uma série de tipos penais nos quais considera terem incorrido os noticiados. Deixa, contudo, de promover a necessária individualização dos supostos fitos criminosos, a demonstrar que as amputações trazidas neste caso não estão associadas a quaisquer condutas que porventura possam vincula-los", escreveu Humberto Jacques.

Em nota, a deputada afirma que cobrou na petição "exatamente que as possíveis e prováveis ligações desses perfis com a família Bolsonaro fossem devidamente investigadas". "Pedimos, inclusive, que a notícia-crime fosse juntada ao inquérito já aberto no STF que apura essa imensa rede de ódio e fake news", disse.

Ela acrescentou que "se não investigarem não vão encontrar nada mesmo". "Infelizmente, posturas como esta podem comprometer a credibilidade do Ministério Público, ao passar a impressão de que certas práticas ilícitas, que afetam a democracia e o estado de direito no Brasil, quando o Presidente da República pode estar envolvido, não mereçam ser investigadas. Aguardemos, porém, a decisão do ministro Alexandre de Moraes", completou.