Relator do Orçamento 2021 defende o uso de parte do Fundeb para o Renda Cidadã

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) também sugere a desvinculação dos gastos com saúde e educação das despesas obrigatórias

Da CNN, em São Paulo
28 de setembro de 2020 às 22:47 | Atualizado 28 de setembro de 2020 às 22:48

As discussões sobre a reforma tributária e o programa social Renda Cidadão tem como ponto central o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento 2021, texto no qual governo mostra como pretende executar seus planos no campo econômico sem furar o teto de gastos. Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (28), o parlamentar defendeu a proposta de vincular os gastos do novo programa social a parte do Fundeb.

“Pretendemos autorizar o governo a gastar até 5% do Fundeb com famílias do programa para manter o filho nas escolas. Entendemos que, em famílias pobres, sem o programa os filhos podem sair da escola para gerar renda, e não queremos que isso ocorra.”

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Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 em entrevista para a CNN (28.set.2020)
Foto: CNN Brasil

Além do Fundeb, o Renda Cidadã se utilizará do pagamento de precatórios para conseguir ser financiado. Questionado sobre como funcionaria o programa quando estas dívidas foram quitadas, Bittar minimizou a questão e disse que o texto prevê que a União irá assumir esta parcela do programa após o fim dos precatórios.

“Prevendo a quitação dos precatórios, vamos colocar no texto que o financiamento do programa será via união, como o Bolsa Família. A fórmula atual do pagamento do programa tem tempo para acabar.”

Reforma tributária e imposto digital

Questionado sobre o andamento da segunda parte da proposta de reforma tributária - prometida, mas não entregue no início desta semana - Bittar disse que a proposta não amadureceu e como a ordem do governo é de não falar mais de coisas que não estão alinhadas internamente, preferiram prorrogar o anúncio.

“Há três semanas fizemos acordo de não falar mais sobre a matéria [de reforma tributária e novo imposto digital] porque elas criam uma onda de boatos. Temos que anunciar apenas aquilo que é consenso,” disse Bittar.

“Havia preconceito quando falávamos em impostos digital. Esse choque não existe mais. Quando propomos uma reforma tributária e administrativa, vinculando isso a desoneração da folha, não é algo impossível, especialmente visando o aumento do emprego formal.”

Desvinculação de verbas para saúde e educação

O senador também defendeu a proposta de desvincular gastos com saúde e educação como obrigatórios, dizendo que vai colocar esta proposta no texto do pacto federativo.

“Não acho justo definir o que é prioritário para estados e municípios. Com a desvinculação eles poderão escolher para onde destinar os recursos. Se depender de mim, o relatório vai apresentar a desvinculação.”

(Edição do texto: Paulo Toledo Piza).