Deputados querem ouvir Kassio Nunes sobre prisão após condenação em 2ª instância


Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
08 de outubro de 2020 às 16:32 | Atualizado 08 de outubro de 2020 às 16:33

Deputados que atuam na Câmara em favor de uma mudança na legislação, para tornar obrigatória a prisão para condenados em segunda instância, querem ouvir o desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder ao decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O ministro se aposenta na terça-feira (13). 

Os indicados ao STF são sabatinados apenas por senadores e, por esse motivo, o desembargador tem feito reuniões com integrantes dessa Casa ao longo da semana. Nesses encontros, Kassio Nunes chegou a afirmar que considera o tema assunto do Legislativo – ou seja, para ele, caberia aos parlamentares definir uma regra constitucional para o início do cumprimento da pena de prisão em caso de réus condenados em ações penais.

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Desde o início da semana, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o cumprimento da pena de prisão após a condenação em segunda instância (PEC da 2ª Instância), tenta agendar a reunião com Kassio Nunes e com interlocutores do indicado ao STF. O desembargador, porém, não respondeu às mensagens do parlamentar e de sua equipe até esta quinta-feira (8). 

A PEC tem relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) em comissão especial presidida por Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta aguarda autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser colocada em votação na Comissão Especial. 

Os parlamentares querem entregar a Kassio Nunes o relatório da comissão especial e discutir outras mudanças legislativas que possam afetar não só ações penais, mas processos nas áreas cível, trabalhista e tributária, entre outras que podem ser objeto de deliberação no STF. 

Apesar de enfrentar desgaste por inconsistências em seu currículo publicado pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1), do qual é vice-presidente, e pelos trechos de sua dissertação de mestrado idênticos a artigos sem citação da referência, Kassio Nunes tem sabatina no Senado marcada para o dia 21 e sua aprovação pelos senadores é dada como certa.