Para ministros, mudança no regimento do STF tem pouco efeito prático

Outros ministros dizem que Fux não foi confrontado durante a votação da medida porque foi seu primeiro ato como presidente da casa

Da CNN, em São Paulo
08 de outubro de 2020 às 19:19

Se para alguns, a mudança regimental de retirar das turmas do STF os casos que envolvem ações penais destinados a apurar crimes atribuídos a autoridades foi uma ação do presidente da casa, Luiz Fux, para tentar proteger a Operação Lava Jato, no entendimento de outros ministros do STF e procuradores, a decisão tem pouco efeito prático.

Segundo apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, foi unânime a leitura entres ministros e procuradores de que a decisão não implica em alguma mudança efetiva.

Um ministro disse que a decisão foi um grande golpe de marketing, mas não um golpe de mestre para a defesa da Lava Jato, porque pedidos de habeas corpus estão fora dessa mudança.

Leia também

Posição do STF sobre depoimento de Bolsonaro pode afetar investigações

STF não modificaria regimento para proteger a Lava Jato, diz advogado

Defesa de Lula diz que decisão do STF não afeta processos do ex-presidente

Cerimônia de posse do presidente Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outros ministros dizem que Fux não foi confrontado durante a votação da medida, porque foi seu primeiro ato como presidente da casa, mas que da próxima vez que o presidente propuser uma mudança no regimento, sem comunicação prévia aos outros membros do plenário, o risco de derrota é grande.

Outro motivo pelo qual consideram que a medida pouco muda na vida do STF é que quando há divergência na turma sobre um caso, ele pode ser levado ao plenário da casa.

Ainda: casos de atenção midiática, como a disputa entre Sergio Moro e Lula, não foram afetados pela mudança regimental.