Gilmar envia para Justiça Eleitoral de Goiás ação penal de Alexandre Baldy

Alvo de denúncia do Ministério Público, Baldy chegou a ser preso em agosto, mas depois foi solto por decisão do ministro do STF

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
09 de outubro de 2020 às 17:48

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral de Goiás a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. A decisão é do dia 1º de outubro e foi publicada nesta sexta-feira (9).

Na decisão, o ministro afirmou que houve “constrangimento ilegal manifesto” na decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que colocou Baldy no banco dos réus por propinas de R$ 2,5 milhões.

“Além disso, há trechos da denúncia da Lava Jato nos quais os repasses de propinas eram tratados como doações não oficiais de campanha eleitoral, o chamado caixa dois. Essas citações apontam para substrato fático robusto que indicam a competência da Justiça Eleitoral no caso”, disse.

Assista e leia também:

Alexandre Baldy: 'Todo o meu dinheiro está declarado no Imposto de Renda'

MPF vai denunciar Baldy e defesa pedirá saída de Bretas do caso

Alexandre Baldy pede licença do cargo de secretário de SP

No dia 23 de setembro, o ministro chegou a suspender ação penal de Baldy. Essa decisão de suspensão de Mendes valia até que a Segunda Turma do STF decidisse se a competência para julgar a ação penal era da Justiça de Goiás ou da do Rio de Janeiro.  A decisão do ministro também suspendia o bloqueio de bens do secretário licenciado.

Alvo de denúncia do Ministério Público, Baldy chegou a ser preso em agosto, mas depois foi solto por decisão de Gilmar Mendes. A prisão foi decretada na Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Os supostos fatos são de 2013, e Baldy nega irregularidades.