'Pobre merece ficar preso? Soltar sob fiança não é justiça', diz Sidney Rezende

STJ concedeu habeas corpus coletivo e autorizou a soltura de presos em todo o Brasil que precisem pagar fiança para ter liberdade

Da CNN
15 de outubro de 2020 às 10:53

No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (15), Sidney Rezende falou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus coletivo e autorizou a soltura de presos do país que precisem pagar fiança para ter liberdade provisória. Veja também a participação de Alexandre Garcia.

Rezende fez uma reflexão sobre o tema. Para ele, a decisão é correta e deve ser pensada "tirando o ódio do coração". Apesar disso, ele vê que a soltura deve ser avaliada caso a caso, ou então pode acabar caindo no que ele classificou como "uma segunda injustiça".

"Quer dizer que se acha normal alguém ter dinheiro para pagar uma fiança? A pessoa pratica um acidente de trânsito, paga fiança e não passa nem uma noite na prisão, porque tem dinheiro e a sociedade não se revolta quanto a isso. Acha um pouco anormal, mas não se revolta", iniciou ele.

"Agora o cidadão que já está com condições de ir para casa, porque já cumpriu parte da pena e demonstrou isso com uma boa educação [..], ele não tendo dinheiro é uma situação de uma segunda injustiça. Então é preciso se apostar na Justiça. Tem que olhar a capa [do processo] para ver se não está devolvendo para a sociedade alguém de alta periculosidade", acrescentou.

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Sidney Rezende falou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Liberdade de Opinião
Foto: CNN (15.out.2020)

"Por que ele é pobre merece ficar [preso] lá? E outro sujeito, que tem dinheiro, você não fica tão revoltado assim? Dois pesos e duas medidas? Isso não é justiça, mas injustiça", concluiu.

A decisão foi uma resposta a pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo, baseada no risco que os presídios representam na disseminação do novo coronavírus.

André do Rap

Rezende ainda comentou a votação que formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, e disse que "não esperava um resultado tão avassalador", mas que "preferia um debate de ordem mais técnica".

"Nós vimos cada um com seu posicionamento. Essa fala de Fux, sobre ter debochado da Justiça, é um pouco 'jogar para a galera'. De fato, é um escárnio", classificou Rezende. "Não estamos tratando de alguém pé de chinelo, é um bandido de nível internacional", acrescentou.

Em relação ao posicionamento do ministro Marco Aurélio, do Supremo, Rezende destacou a coerência dele em relação ao tema. "Marco Aurélio pensa da mesma maneira que há 20 anos. Para quem está criticando, ele está sendo coerente com si próprio, mas ontem se viu que seus colegas entendem um pouco diferente essa matéria", avaliou.

André do Rap é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora de presídios, e foi solto após decisão do ministro com base no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP).

O presidente da Corte, Luiz Fux, revogou a decisão de Marco Aurélio a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que se tratava de um criminoso de alta periculosidade, e determinou novamente a prisão do traficante.

Contudo, a polícia não o encontrou no endereço no Guarujá, em SP, informado por ele e passou a ser considerado foragido. Ele está na lista vermelha de procurados mundiais da Interpol

Rezende ainda falou sobre o racha no Centrão.

Também com participação de Alexandre Garcia, o Liberdade de Opinião vai ao ar diariamente na CNN com transmissão simultânea na CNN Rádio.

(*Com informações de Marília Ribeiro e Bia Gurgel, da CNN, em Brasília)