Associação de imprensa diz que Justiça censurou matéria contra Kalil

Juíza de Minas determinou retirada do ar de reportagem da revista 'IstoÉ' com acusações ao prefeito de Belo Horizonte

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
16 de outubro de 2020 às 08:30 | Atualizado 16 de outubro de 2020 às 09:36
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil
Foto: Divulgação/PSD

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) criticou a decisão da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, que determinou à revista Istoé que retire do ar uma matéria publicada na edição impressa e online no dia 21 de agosto de 2020, intitulada "O líder das falcatruas". A reportagem faz acusações ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), candidato à reeleição.

Segundo a decisão, de 8 de outubro, foi atribuída ao prefeito "falsamente a prática de graves crimes na gestão do Município de Belo Horizonte, fato que lhe causou danos à honra".

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A ABI "repudia a censura a IstoÉ e ressalta seu compromisso com a liberdade de imprensa", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jerônimo.

"Quase todos os dias, um juiz resolve censurar um jornalista ou um veículo de comunicação, esquecendo-se que a Constituição Federal proíbe a censura, e o STF [Supremo Tribunal Federal] já se manifestou várias vezes nesse sentido. O que aconteceu agora em Belo Horizonte com a revista IstoÉ é o mesmo que vem acontecendo rotineiramente no país."

Sobre a decisão, a juíza determinou: "Defiro a tutela de urgência e determino à primeira ré que proceda à exclusão, do site 'http://istoe.com.br', da matéria 'O líder das falcatruas', publicada na Edição nº 2641, no dia 21/08/2020, até julgamento definitivo desta ação, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

A CNN tentou entrar em contato com Alexandre Kalil, mas ainda não teve retorno.

Reportagem

Na matéria sobre Kalil, a IstoÉ afirma que a prefeitura de Belo Horizonte, apesar de ter um orçamento de R$ 13,7 bilhões, não administra o município de forma satisfatória. "A cidade tem um crescimento desordenado e os seus habitantes não têm bons serviços públicos, sobretudo nas áreas da habitação, saúde, educação e transportes", diz a reportagem logo no início.

"À frente desse quadro desalentador da administração municipal está o prefeito Alexandre Kalil, que surge em meio a escândalos envolvendo empresas de seus sócios e contratação irregular de uma agência de turismo que paga, inclusive, suas viagens particulares", de acordo com a publicação.

A revista diz que teve acesso a acusações envolvendo empresas que prestam serviços à prefeitura, sendo que uma das fontes mostrou "ligações imorais de Kalil com a contratação de empresas de sócios do prefeito".

Entre os escândalos que a IstoÉ cita estão contratos milionários classificados por ela como "altamente escusos" firmados entre companhias e a prefeitura, a contratação de uma agência de turismo que teria bancado viagens luxuosas de Kalil ao Rio de Janeiro – um dos jantares teria custado mais de R$ 3 mil reais –, e dívidas de mais de R$ 21 milhões em impostos, multas e outros, incluindo um débito com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da prefeitura, no valor de R$ 243 mil.

Chamando o prefeito de "um péssimo gestor", a revista destaca ainda que ele está sendo acionado na Justiça para pagar dívidas em 113 ações. "Uma boa explicação para tantas dívidas está no seu estilo de vida extravagante e irresponsável. Kalil gosta de ostentação e de viajar em jatinho", diz a reportagem.

Decisão da juíza

Segundo o processo, Alexandre Kalil entrou com a ação contra a revista e o autor da matéria, o jornalista José Eudes Silva de Lima, "visando a condenação solidária destes últimos à reparação moral por danos supostamente causados a partir de suas condutas".

O documento indica que o prefeito refutou cada uma das acusações apresentadas na reportagem e "pugnou pela concessão de tutela de urgência, para fins de exclusão da matéria publicada". Como alternativa, Kalil solicitou à Justiça a imposição "de retificação da matéria publicada, demonstrando a falsidade das declarações sobre irregularidade na contratação das empresas" citadas.

Na decisão, a juíza afirma que a reportagem teve o propósito de atingir eleitores de Belo Horizonte em meio às eleições municipais e, "além de fazer duras críticas à atuação" de Kalil, "atribui ao autor a prática de crimes graves contra a Administração Pública, valendo-se, inclusive, de documentos oficiais emitidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro". 

Para a magistrada, apesar de os fatos estarem acontecendo desde 2017, conforme diz a publicação, a matéria foi publicada somente no dia 28 de agosto, quando Kalil já tinha se manifestado sobre a vontade de concorrer à reeleição e faltando apenas um mês para o fim do prazo para registro de candidaturas.

"Neste momento, entretanto, entendo que a proteção à imagem prepondera sobre a liberdade de expressão, já que a manutenção da publicação na internet, acessível a número indefinido de pessoas, poderá trazer ao autor consequências de difícil reversibilidade, enquanto que, se for o caso, poderá ser divulgada novamente no futuro, sem que isso implique em qualquer prejuízo aos réus."

A juíza destaca também que o que está em questão não é a análise da veracidade do conteúdo da reportagem, mas sim verificar o tema à luz do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), que diz: “A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade, nestes incluídos os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade, sendo vedada a veiculação de críticas com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar".