Witzel apresenta defesa em processo de impeachment no tribunal misto

Advogados argumentam que governador não interferia diretamente no funcionamento de cada secretaria e em seus ordenamentos de despesas

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
19 de outubro de 2020 às 19:17 | Atualizado 19 de outubro de 2020 às 20:07

Os advogados de Wilson Witzel (PSC) apresentaram nesta segunda-feira (19) a defesa do governador, que será apreciada pelo relator do processo de impeachment no Tribunal Especial Misto, Waldeck Carneiro (PT). Trata-se de um documento de 49 páginas, bem menor que a defesa apresentada à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que teve 681. Nela, a defesa discorre sobre as atribuições do governador e defende a tese de que Witzel não interferia diretamente no funcionamento de cada secretaria e em seus ordenamentos de despesas. 

Na peça, os advogados desqualificam a denúncia oferecida pelo autor do processo de impeachment, deputado estadual Luiz Paulo (sem partido), por ter deixado de instruir o requerimento com documentos necessários para comprovar os fatos que relata. 

Por causa do que qualifica como ausência de provas, a defesa alega que foi feito um prejulgamento ao optar pela continuidade do processo na Comissão Especial. A defesa destaca ainda que a continuidade do processo se deu com base em dois atos: a revogação da desqualificação da Organização Social de Saúde (OSS), e a contratação do Iabas para a construção de hospitais de campanha.

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A defesa nega qualquer irregularidade cometida por Witzel nesses atos e se alonga em detalhes biográficos da vida do governador afastado, lembrando que ele é filho de uma empregada doméstica com um metalúrgico, cita a forma como se aproximou da primeira-dama Helena Witzel, também investigada. O documento critica ainda a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que o afastou do cargo, e a qualifica como precária. 

O documento faz críticas ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que o cita em delação feita à Procuradoria-Geral da República, e ao ex-subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves. Os dois chegaram a ser presos. Witzel nega ainda vínculos com o empresário Mário Peixoto, dono de diversas empresas com contratos com o estado e apontado como dono de empresas que mantiveram contratos de fachada com o escritório de advocacia da primeira dama, Helena Witzel.

A defesa do governador afastado diz que houve uma ofensiva contra os hospitais de campanha, iniciada na Alerj, pelos deputados bolsonaristas, "por serem negacionistas da pandemia", e que isso dificultou os trabalhos de enfrentamento ao novo coronavírus, bem como montagem das unidades e contratação de profissionais para atendimento aos pacientes.

Agora, o relator do caso, deputado estadual Waldeck Carneiro terá dez dias para analisar os argumentos e, então, apresentar um parecer, para ser votado pelo Tribunal Misto, que definirá se aceita ou não a denúncia. 

O Tribunal Misto é formado por cinco deputados estaduais, cinco desembargadores da justiça estadual e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que tem direito ao voto de minerva em caso de empate.