Senado avalia votar leis orçamentárias diretamente no plenário

Secretário considera que regimento permite votação de LDO e LOA diretamente em plenário, sem instauração de comissão mista

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
26 de outubro de 2020 às 18:03
Plenário do Senado
Foto: Adriano Machado/Reuters


Para o Senado, a não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – importante para a votação da peça orçamentária de 2021 – é amparada pelo regimento interno do Casa, já que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) também comanda os trabalhos do Congresso Nacional.

De acordo com o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como diversas comissões foram canceladas esse ano por conta da pandemia do novo coronavírus, Alcolumbre tem o poder de colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) direto em Plenário.

Se isso acontecer, será a primeira vez, ao menos desde 1999, quando dados estatísticos do colegiado começaram a ser arquivados, que a LDO, que aponta as prioridades do governo para o próximo ano,  e a LOA, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas em 2021, serão votadas pelos 513 deputados e 81 senadores no plenário da Câmara e do Senado antes que Comissão de Orçamento discuta e aprove um relatório preliminar da peça orçamentária. 

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Este ano, devido a pandemia, o colegiado não foi instalado em abril, quando um acordo foi firmado para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) fosse o presidente do colegiado. De lá para cá, o Democratas saiu do Centrão, maior bloco da Câmara e a quem cabe indicar o presidente da CMO. Com isso, há quase dois meses há uma briga interna por quem comandará os trabalhos da comissão. 

Para os parlamentares a favor da votação das leis orçamentárias direto em plenário, que contam com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Alcolumbre, isso seria uma maneira de acelerar a votação das matérias, além de encerrar de vez a disputada pela presidência do colegiado, que tem como pano de fundo a eleição para a presidência na Câmara dos Deputados. Isso porque, Maia faz campanha para que seu colega de partido, Elmar Nascimento, seja o presidente da comissão, enquanto o líder do Centrão na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), tenta indicar a deputada Flávia Arruda (PL-DF).

No entanto, para parlamentares do Centrão ouvidos pela reportagem da CNN, se a Comissão de Orçamento não sair do papel ainda este ano, uma outra briga irá se iniciar nos bastidores do Congresso Nacional: a briga pela relatoria das leis orçamentárias. Segundo os senadores e deputados, já que não irá haver acordo sobre a presidência da CMO, também não deve valer o acordo também firmado em abril para que os senadores Irajá (PSD-TO) e Márcio Bittar (MDB) relatem a LDO e a LOA, respectivamente. 

Enquanto isso, a oposição segue pressionando e promete ir para a Justiça caso Alcolumbre e Maia insistam em votar as duas leis direto em plenário.

Para parlamentares da Rede, do PT e do PCdoB, seria inconstitucional decidir o orçamento do país antes de uma análise detalhada em comissão. Como essa semana é de recesso branco no Senado, a oposição e o Centrão prometem pressionar Alcolumbre para que desista da ideia de votar o Orçamento do país sem uma discussão mais aprofundada na comissão e que resolva instalar o colegiado já na próxima semana.