PGR pede ao TSE que declare Crivella inelegível

Vice-procurador Humberto Jacques questiona liminar que permitiu prefeito do Rio de Janeiro a ser candidato a reeleição neste ano

Gabriela Coelho e Guilherme Venaglia, da CNN, em Brasília e em São Paulo
27 de outubro de 2020 às 23:36
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (19.jun.2020)

O Ministério Público se manifestou nesta terça-feira (27) a favor de que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), seja considerado inelegível para as eleições municipais de 2020.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve rever a decisão liminar que hoje permite a Crivella ser candidato à reeleição pelo partido Republicanos no pleito deste ano.

Diferentemente do que decidiu o ministro Mauro Campbell, que concedeu a liminar, o vice-PGR considera haver provas sólidas de que o prefeito do Rio cometeu o crime eleitoral que levou o TRE a considerá-lo inelegível até 2026.

"Revela-se a prática de abuso de poder político, com a participação direta do requerente, consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha", escreveu Humberto Jacques.

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Em setembro, os desembargadores eleitorais do estado condenaram Crivella a ficar fora das próximas eleições por 7 votos a 0. O prefeito é acusado de ter se utilizado da estrutura da administração da cidade para promover a candidatura do filho, Marcelo Hodge Crivella, a deputado federal em 2018.

O primeiro pedido do vice-PGR é para que o próprio ministro Mauro Campbell reveja a decisão tomada no processo. Caso ele discorde da avaliação do Ministério Público, Jacques pede que o ministro submeta o caso ao plenário do TSE, onde votam os sete ministros que integram o Tribunal.

Entenda o caso

O prefeito Marcelo Crivella é acusado de direcionar funcionários e estrutura da estatal Comlurb para ajudar a promover um evento de campanha do seu filho Marcelo Hodge, então candidato a deputado federal, e Alessandro Costa, então aspirante a deputado estadual e seu aliado político.

Tanto o filho do prefeito quanto Alessandro Costa foram derrotados nas urnas.

Para o ministro Mauro Campbell, não há elementos suficientes para apontar que Crivella tenha atuado para que os funcionários e veículos da empresa fossem direcionados para o evento, que esta era uma prática rotineira da empresa.

Campbell afirmou que o pedido do prefeito para que os efeitos da condenação fossem suspensos enquanto o recurso era analisado seria plausível e que a inelegibilidade deve ser última opção, para casos com "provas robustas da contribuição do agente para a prática do ilícito".

Em réplica, o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros rebate a afirmação do ministro do TSE de que as acusações se baseiam apenas nos elementos de uma CPI e em relatos da imprensa.

Segundo o procurador, há elementos suficientes para comprovar que Tarquínio Almeida, presidente da Comlurb, orientou seus gerentes a direcionarem as equipes da empresa para o local, afirmando que se tratava de um evento do interesse da empresa.

Ele também cita um trecho do discurso de Marcelo Crivella no evento, em que ele menciona ter pedido "ajuda" a Tarquínio. “Eu peço a vocês que considerem os meus companheiros e por isso que eu pedi ao Tarquínio que, se pudesse, também nos ajudasse”, disse o prefeito, segundo relato de Humberto Jacques.