STF fixa pena de 7 anos e seis meses de prisão ao ex-senador Valdir Raupp

Ex-parlamentar foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
10 de novembro de 2020 às 15:54
O ex-senador Valdir Raupp
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado (23.jun.2016)


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta terça-feira (10) a pena de sete anos e seis meses pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.  Entretanto, uma eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.

No caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu 12 anos de prisão. Em outubro, o relator, ministro Edson Fachin, já havia votado pela aplicação de uma pena total de sete anos e seis meses de reclusão e pagamento de 75 dias-multa (três salários mínimos por dia), a ser cumprida no regime semiaberto. Ele também votou pela reparação de danos materiais e morais de R$ 1 milhão e a interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das penas aplicadas. Na ocasião, Fachin foi seguido pelo ministro aposentado Celso de Mello. 

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Na retomada do julgamento nesta terça, a ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia seguiu o relator. 

Os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para fixar uma pena de cinco anos e cinco meses de reclusão e ao pagamento de 35 dias-multa, no valor de um salário-mínimo.

No dia 6 de outubro, a turma, por três votos a dois, decidiu pela condenação do ex-senador. O relator, ministro Edson Fachin, o decano Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia votaram para o ex-senador ser condenado. O ministro Ricardo Lewandowski, por outro lado, absolveu o ex-parlamentar por entender que não há provas aptas à condenação. Lewandowski foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. 

Caso

Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta que, em 2010, o parlamentar, com o auxílio dos assessores, teria solicitado e recebido, em razão de sua função pública, R$ 500 mil destinados à sua campanha de reeleição ao Senado naquele ano.