TSE marca julgamento de elegibilidade de Crivella para antevéspera do 1º turno

Prazo para a análise virtual pelos ministros da Corte pode, no entanto, se estender até o dia 19 deste mês

Gabriela Coelho e Guilherme Venaglia, da CNN, em Brasília e em São Paulo
11 de novembro de 2020 às 17:36
O candidato do Republicanos à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
Foto: Reprodução (2.nov.2020)/CNN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feira (13), antevéspera do primeiro turno das eleições, o julgamento sobre a elegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), registrado como candidato à reeleição.

Crivella faz campanha neste momento em virtude de uma medida liminar dada pelo ministro do TSE Mauro Campbell, que suspendeu os efeitos da decisão que do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que tornou o prefeito inelegível até 2026.

O julgamento começa no dia 13 mas pode durar até o dia 19 de novembro. Portanto, depois do primeiro turno das eleições.

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O Ministério Público contestou a decisão de Campbell e recorreu ao Plenário do TSE, argumentando que há fatos que corroboram a condenação de Crivella pelo TRE-RJ. O candidato é acusado de ter utilizado recursos da Prefeitura para promover a candidatura do seu filho, Marcelo Hodge Crivella, a deputado federal em 2018.

"Revela-se a prática de abuso de poder político, com a participação direta do requerente, consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha", escreveu Humberto Jacques, vice-procurador-geral da República.

Entenda o caso

O prefeito Marcelo Crivella é acusado de direcionar funcionários e estrutura da estatal Comlurb para ajudar a promover um evento de campanha do seu filho Marcelo Hodge, então candidato a deputado federal, e Alessandro Costa, então aspirante a deputado estadual e seu aliado político.

Tanto o filho do prefeito quanto Alessandro Costa foram derrotados nas urnas.

Para o ministro Mauro Campbell, não há elementos suficientes para apontar que Crivella tenha atuado para que os funcionários e veículos da empresa fossem direcionados para o evento, que esta era uma prática rotineira da empresa.

Campbell afirmou que o pedido do prefeito para que os efeitos da condenação fossem suspensos enquanto o recurso era analisado seria plausível e que a inelegibilidade deve ser última opção, para casos com "provas robustas da contribuição do agente para a prática do ilícito".

Em réplica, o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros rebate a afirmação do ministro do TSE de que as acusações se baseiam apenas nos elementos de uma CPI e em relatos da imprensa.

Segundo o procurador, há elementos suficientes para comprovar que Tarquínio Almeida, presidente da Comlurb, orientou seus gerentes a direcionarem as equipes da empresa para o local, afirmando que se tratava de um evento do interesse da empresa.

Ele também cita um trecho do discurso de Marcelo Crivella no evento, em que ele menciona ter pedido "ajuda" a Tarquínio. “Eu peço a vocês que considerem os meus companheiros e por isso que eu pedi ao Tarquínio que, se pudesse, também nos ajudasse”, disse o prefeito, segundo relato de Humberto Jacques.