STJ nega recurso de Lula no caso do tríplex no Guarujá

5ª Turma da Corte rejeitou pedido da defesa do ex-presidente para alterar regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses a que ele foi condenado

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
17 de novembro de 2020 às 15:47 | Atualizado 17 de novembro de 2020 às 15:48
STJ negou pedido da defesa do ex-presidente Lula para mudar regime inicial de cumprimento da pena no caso do tríplex
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (13.jun.2016)

Em sessão por videoconferência nesta terça-feira (17), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, no litoral SP.

A defesa do ex-presidente Lula pedia a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão a que ele foi condenado no caso. 

A 5ª Turma analisava o recurso quando o sistema caiu. No início de novembro, a rede de tecnologia do STJ  sofreu um ataque hacker e paralisou suas atividades. 

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Prevaleceu entendimento do relator, ministro Felix Fischer. A defesa de Lula chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou a liminar por não considerar ‘ilegalidade evidente no caso’. 

O ex-presidente foi condenado pelo 5ª Turma do STJ, em abril do ano passado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo supostas propinas da Construtora OAS imputadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Lula chegou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, mas foi solto depois que o STF proibiu a prisão em segunda instância. Ele nega as acusações.