TSE forma maioria para manter Marcelo Crivella elegível


Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
19 de novembro de 2020 às 21:05
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos)

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quinta-feira (19) para manter uma decisão que suspendeu a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Por ser virtual, o julgamento aconteceu entre os dias 13 e 19 de novembro.

Os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Outros três ministros já concordaram com o relator - Alexandre de Moraes, Sérgio Silveira e Luis Felipe Salomão. Somente o ministro Edson Fachin votou contra a liminar e favorável a retirada do nome de Crivella do pleito. Ainda restam votar os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do TSE) e Tarcísio Vieira de Castro Neto. 

Candidato à reeleição, Crivella tornou-se inelegível por 8 anos, a contar a partir de 2018, depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em 24 de setembro. A defesa do prefeito recorreu ao TSE.

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O TRE-RJ entendeu que Crivella usou veículos e funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para promover um evento de campanha de seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual.

Como resultado, Crivella foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada, tornando-se inelegível por oito anos, a contar da data do suposto crime (2018). 

Cerca de 20 dias depois, porém, o TSE suspendeu temporariamente a decisão do TRE, mantendo a candidatura de Crivella em 2020. Na ocasião, o relator da ação, ministro Mauro Campbell, disse haver "aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado. 

O recurso à decisão monocrática de Campbell foi apresentado pouco tempo depois, em 27 de outubro, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Para ele, não há dúvida quanto à prática de abuso de poder político por Crivella, amparada em "amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb. 

Caso

O prefeito Marcelo Crivella é acusado de direcionar funcionários e estrutura da estatal Comlurb para ajudar a promover um evento de campanha do seu filho Marcelo Hodge, então candidato a deputado federal, e Alessandro Costa, então aspirante a deputado estadual e seu aliado político. Tanto o filho do prefeito quanto Alessandro Costa foram derrotados nas urnas.

Para o ministro Mauro Campbell, não há elementos suficientes para apontar que Crivella tenha atuado para que os funcionários e veículos da empresa fossem direcionados para o evento, que esta era uma prática rotineira da empresa.