STF deve dizer que regimento não trava reeleição e abre caminho para Maia e Davi

A maioria dos ministros do Supremo tende a referendar o entendimento de que não existe na Constituição uma vedação automática à disputa de novo mandato

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
25 de novembro de 2020 às 19:09 | Atualizado 25 de novembro de 2020 às 20:48

 


 O STF (Supremo Tribunal Federal) deve usar o argumento de que nos regimentos da Câmara e do Senado não há proibição total de recondução ao comando das Casas e, assim, abrir caminho para a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Segundo a CNN apurou, a maioria dos ministros do Supremo tende a referendar o entendimento de que não existe na Constituição uma vedação automática à disputa de um novo mandato dentro da mesma Legislatura. Os ministros vão dizer que caberá às duas Casas determinarem, daqui para frente e interna corporis, quais as hipóteses específicas proibidas ou permitidas de reeleições.

A avaliação é a de que, hoje, tanto a Constituição como as regras internas da Câmara e do Senado impõem impõe uma proibição genérica, uma vez que não há trava para que o candidato dispute o comando em Legislaturas diferentes --como já aconteceu com Maia. 

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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado


Na prática, a decisão do Supremo vai tornar constitucional a reeleição de Maia e Alcolumbre em 2021 e deixará a cargo dos deputados e dos senadores a imposição de um limite a reconduções, por meio de mudanças nos regimentos. 

O artigo 5º do regimento da Câmara diz que a eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". O do Senado indica o mesmo caminho em seu artigo 59: "Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente".

Uma ala do STF acredita, no entanto, que uma decisão neste sentido pode abrir precedentes para reeleições sem fim nos poderes Executivo e Judiciário.

Nesta quarta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes encaminhou para o plenário virtual da corte uma ação em que o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura. 

O julgamento vai começar no próximo dia 4 e a previsão é que dure até o dia 10 de dezembro.