Alexandre de Moraes prorroga inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

Moraes cita o recesso de fim de ano do judiciário como um dos motivos para a prorrogação.

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
15 de dezembro de 2020 às 18:01 | Atualizado 15 de dezembro de 2020 às 18:17

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF.

Moraes cita o recesso de fim de ano do judiciário como um dos motivos para a prorrogação.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro), o presente inquérito."

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Fake News e Atos Antidemocráticos

Moraes também prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura atos antidemocráticos e fale news, que pedem o fechamento do STF e do Congresso, além de ameaças a ministros. O inquérito seria concluído em 15 de janeiro. 

O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril deste ano a pedido da Procuradoria-Geral da República e tinha como prazo para conclusão em 25 de dezembro. 

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por ordem de Dias Toffoli, quando ainda era presidente da corte. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o caso, que corre sob sigilo.

Acusação de interferência

O inquérito teve início após acusação do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, de que Bolsonaro teria interesse em trocar chefias da Polícia Federal, para poder intervir em investigações.

Moro pediu demissão do cargo em 24 de abril, horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.

"Pra mim, esse último ato [a exoneração de Valeixo] é uma sinalização que o presidente me quer realmente fora do cargo. Essa precipitação na exoneração, não vejo muita justificativa", disse Moro na ocasião.

O ex-juiz afirmou que via a troca no comando da PF com muita preocupação por considerar tratar-se de uma interferência política do presidente.

Ele disse também que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, expressou que queria um diretor na instituição que fosse da confiança dele.

"[Bolsonaro quer uma pessoa para a qual] pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor-geral, seja o superintendente, e realmente não é o papel da PF prestar esse tipo de informações", opinou Moro.

"Ele [Bolsonaro] assumiu um compromisso comigo que seria escolha técnica [para a direção da PF], eu faria essa escolha. [O nome] poderia ser alterado desde que tivesse uma causa consistente", explicou o ministro.

"Não tendo [justificativa] e percebendo essa interferência política é algo que não posso concordar", completou.

"Eu disse que seria uma interferência política. Ele disse que era mesmo", declarou Moro na época.