Defesa de Crivella entra com pedido de revogação de prisão

Os advogados chamam a decisão de suicida e teratológica (termo muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda)

Paula Martini e Adriana Freitas, da CNN, no Rio de Janeiro
22 de dezembro de 2020 às 20:36 | Atualizado 22 de dezembro de 2020 às 21:01

 

Os advogados do prefeito do Rio Marcelo Crivella – preso hoje suspeito de corrupção e de comandar o chamado QG da Propina na prefeitura – entraram com o pedido Habeas Corpus em caráter liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior.

Leia também:
Desembargadora mantém prisão de Marcelo Crivella no Rio de Janeiro
Presidente da Câmara do Rio vai substituir Crivella na Prefeitura; saiba quem é

Marcelo Crivella, do Republicanos
Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo (14.jan.2020)


No texto que solicita o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva de Crivella, a defesa argumenta que: as “presunções são absolutamente genéricas e abstratas, pelo que não poderiam sequer ser consideradas para decretar a prisão(...) ato coator faz verdadeiro juízo de adivinhação, com base em hipotéticos argumentos pretéritos”.

Os advogados chamam a decisão de suicida e teratológica (termo muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda) – da qual “é possível extrair dos seus próprios fundamentos razões para que ela não subsista”.

A defesa alega ainda que a prisão é ilegal já que Crivella não mais exercerá o cargo de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Por fim, os advogados ponderam que se não houver possiblidade de liberdade total, há medidas cautelares mais leves do que a prisão.