Levar Crivella para prisão nesse momento era desnecessário, diz advogado

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito pela prisão domiciliar

da CNN, em São Paulo
23 de dezembro de 2020 às 09:43


Em entrevista à CNN, o advogado criminalista James Walker Júnior disse que levar o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), para a prisão em meio à pandemia do novo coronavírus "era algo absolutamente desnecessário".

"A prisão era absolutamente desnecessária, sobretudo se avaliarmos as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Edson Fachin determinou que os presos que estão em regime semiaberto devem ser conduzidos ao regime domiciliar para tentar conter o avanço do novo coronavírus. Pegar alguém com as características de Crivella e levar para a prisão nesse momento era algo absolutamente desnecessário", argumentou.

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos)
Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo (30.mar.2020)


Sobre a decretação da prisão preventiva do prefeito, o advogado afirmou que não havia necessidade. "Existem duas questões a serem enfrentadas. Uma delas é a questão de mérito, que vem junto com a denúncia, que depende de todo o desenrolar da instrução criminal, e, ao final, com a sentença, vai se decidir sobre a condenação ou absolvição”, disse.

“O que a desembargadora Rosa Helena fez na manhã de ontem foi avaliar a necessidade ou não da prisão preventiva do prefeito. [Mas] a desembargadora não avaliou somente a necessidade da prisão naquele momento. Ela invadiu muito a questão meritória, e isso, de alguma forma, tornou aquela prisão insustentável.”

Em liminar deferida na noite de terça-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva de Crivella pela prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros, de sair de casa sem autorização e de usar telefones.

(Publicado por: André Rigue)