Rosa Weber interrompe julgamento sobre decretos das armas

Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora; com o pedido de vista, não há previsão para o retorno do julgamento

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
13 de março de 2021 às 10:15
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
Foto: Carlos Moura - 4.mar.2020/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da ação que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. Com isso, o julgamento foi interrompido.

Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora. Para Fachin, os decretos são inconstitucionais e não comprovam como a liberação de mais armas no meio urbano e rural pode diminuir a violência e a criminalidade.

À CNN, o advogado do PSB, Claudio Pereira, autor do pedido contra os decretos, afirmou que "o voto do ministro Fachin é um 'não' à política armamentista de Bolsonaro. O magistrado vota pela vida e pela segurança, preservando a integridade do Estatuto do Desarmamento".

Com o pedido de vista de Rosa, não há previsão para o retorno do julgamento.

As medidas flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo e de munições pela população civil, profissionais e os chamados CACs, categoria que reúne colecionadores, atiradores e caçadores.