Supremo decide no dia 22 de abril se recebe denúncia contra Daniel Silveira

Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa deputado do PSL de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesses

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
07 de abril de 2021 às 19:56
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) fez discurso de defesa na Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) fez discurso de defesa na Câmara dos Deputados
Foto: CNN Brasil (19.fev.2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 22 de abril a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso. No dia 10 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um novo prazo, de 15 dias, para que o deputado apresentasse a sua defesa na denúncia.

Silveira foi preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.

A PGR acusa Silveira de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.