PGR pede arquivamento de notícia-crime de suposto desvio de Bolsonaro

Cabe ao presidente da corte e relator da ação, Luiz Fux, decidir se arquiva ou não

Gabriela Coelho, da CNN Brasil, em Brasília
18 de abril de 2021 às 12:04 | Atualizado 18 de abril de 2021 às 12:05
Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Mateus Bonomi/Agif - Agência De Fotografia/Estadão Conteúdo

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, pediu o arquivamento de uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto gasto enquanto era deputado federal de R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011. Agora, cabe ao presidente da corte e relator da ação, Luiz Fux, decidir se arquiva ou não. 

A PGR considerou que na vigência de seu mandato, o presidente da República "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

"Observa-se de antemão que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos, supostamente criminosos, ocorridos entre os anos de 2009 e 2011, que não guardam relação com o exercício do mandado presidencial", disse Jaques.

A ação é baseada em denúncia feita por uma reportagem que afirmou o suposto gasto de Bolsonaro. A ação defende que o cruzamento de dados públicos do Congresso e as notas fiscais de abastecimento enviadas por Bolsonaro à Câmara, segundo a reportagem, mostra que Bolsonaro abasteceu em dois postos diferentes no mesmo dia, apesar dos muitos litros comprados, e que abasteceu no Rio de Janeiro mesmo quando registrou presença em Brasília.

A verba indenizatória para combustível foi instituída em 2001, mas desde 2009 não está previsto o reembolso para assessores parlamentares. Por conta disso, o pedido para que o Supremo aceite a notícia-crime e consequentemente intime a Procuradoria-Geral da República a promover o oferecimento da denúncia.