Aras se manifesta por arquivar de queixa-crime de Ciro Gomes contra Bolsonaro

Procurador-geral afirma que ex-ministro não comprovou acusação de que inquéritos

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
20 de abril de 2021 às 20:24

 

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes foi entrevistado em O Ponto desta semana (12.set.2020)
Foto: CNN Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário a uma queixa-crime apresentada por Ciro Gomes (PDT), ex-ministro e ex-governador do Ceará, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça, atual advogado-geral da União, André Mendonça.

No dia 9 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República a ação.  A medida adotada por Barroso é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Pela Constituição, a PGR é a titular da ação penal, isto é, cabe ao órgão denunciar formalmente um investigado à Justiça.

Na ação, Aras disse que ao presidente da República não foi atribuída pelos a prática de atos concretos e inerentes a condutas definidas como criminosas. 

“Os noticiantes, no intuito de incriminar o Presidente da República, valem-se somente de termos genéricos, deixando claro que deveria ser responsabilizado penalmente pelo fato de ser superior hierárquico do Ministro da Justiça e Segurança Pública”, disse Aras. 

Aras disse ainda que não cabe ao Presidente da República requisitar à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais ou ainda tomar quaisquer medidas referentes às investigações em curso e não há como responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos.

“Caso contrário, estar-se-ia admitindo a responsabilidade criminal geral e objetiva do Presidente da República por condutas de terceiros. Sabe-se que os Ministros de Estado gozam de autonomia técnica, financeira e administrativa para proceder dentro de suas esferas de competências legais”, disse Aras. 

Em relação a André Mendonça, Aras disse já tramita Notícia de Fato destinada à apuração preliminar dos fatos. “Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo segundo noticiado ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal”, afirmou. 

Ação

O pedetista acusa ambos de praticarem o crime de advocacia administrativa. Ciro, que é autor da ação ao lado de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, alega que a abertura de um inquérito para investigá-lo e solicitado pelo ministério à Polícia Federal para apurar "suposto cometimento de crime contra a honra do presidente da República" é uma forma de usar a Administração Pública contra os opositores do presidente. 

A defesa do ex-governador ainda critica a pasta alegando que em um momento grave da pandemia do novo coronavírus no Brasil e "a mando de Jair Messias Bolsonaro", o ministro André Mendonça "tem instaurado diversos procedimentos policiais em face de indivíduos que porventura tenham se manifestado politicamente contra o Presidente da República".