Parlamento se queixa, mas corre ao Judiciário todos os dias, avalia jurista

Para Lenio Streck, "tudo acaba no STF", que acaba tendo de agir

Da CNN, em São Paulo
29 de abril de 2021 às 03:03

As decisões do Judiciário que afetam outros poderes - como a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021 - acabam sendo buscadas pelos próprios parlamentares, avalia o advogado e jurista Lenio Streck em entrevista à CNN.

"É uma questão que não distinguimos corretamente o que é judicialização da política e ativismo judicial. Parece temerário que o Supremo faça políticas públicas, como nesse caso do Censo. Uma questão maior nisso é que o parlamento se queixa a todo tempo do Judiciário, mas o parlamento corre ao Judiciário todos os dias, tudo acaba no STF.  O Supremo não pôs um outdoor, 'estamos liquidando ações, entre com seis e damos uma de brinde'. O STF não age de ofício", explica. 

Outra questão em que isso é visto é na decisão de receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), tornando o parlamentar réu na corte. Em fevereiro, Silveira foi preso em flagrante e denunciado após divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF.

O advogado e jurista Lenio Streck (28.abr.2021)
Foto: Reprodução/CNN

"Tudo isso aconteceu porque na época a PGR não defendeu diretamente o Supremo. No fundo, o Supremo fez uma autodefesa porque foi esculachado, esculhambado, ameaçaram os ministros e ninguém o defendeu. O Supremo pegou o regimento interno, viu que poderia e atuou, hoje sacramentando por unanimidade e dando o recado: 'democracia não pode ser autofágica'", diz Streck.

Silveira responderá pelo crime de coação no curso de processo (usar "violência ou grave ameaça" contra autoridades por interesse pessoal) e também por dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra o STF. Enquanto o caso não é analisado, segue em prisão domiciliar. 

 

 

(Publicado por Sinara Peixoto)