Fachin defende nova data para concurso da PF; decisão do STF sai ainda hoje

Plenário virtual do Supremo terá o prazo de 24 horas para tomar uma decisão, que servirá de referência para questionamentos feitos para outros concursos

Daniel Adjuto
Por Daniel Adjuto, CNN  
21 de maio de 2021 às 09:10 | Atualizado 21 de maio de 2021 às 14:11

Pela primeira vez, o plenário virtual do STF terá o prazo de 24 horas para tomar uma decisão. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de forma extraordinária. Os onze ministros vão decidir ainda nesta sexta-feira se mantêm a prova do concurso da Polícia Federal prevista para o próximo domingo (24). Na plataforma virtual, os votos são eletrônicos e não há debate.

O pedido de adiamento foi feito por uma candidata de Pernambuco. Ela alega que vários estados e municípios permanecem com medidas restritivas de combate à Covid-19, o que inviabiliza a realização das provas. "A realização de um concurso público, ainda que tomadas as precauções possíveis, pode agravar a situação da saúde pública e sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde", defende a candidata.

O relator do pedido, ministro Edson Fachin, concordou. Em seu voto, ele afirma que a realização de provas levará ao deslocamento e à concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas como Fortaleza, João Pessoa, Curitiba, Pernambuco e São Luís.

O ministro reforçou que não se trata de interferência nas competências da União, já que o próprio STF defendeu a legitimidade de governadores e prefeitos para definirem ações de enfrentamento à pandemia. "Não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais", escreveu Fachin.

A decisão tomada pelo plenário servirá de referência para questionamentos feitos na Justiça quanto a outros concursos. O prazo para que os outros 10 ministros votem termina às 23h59 desta sexta-feira.

STF julga ação sobre data de concurso para a Polícia Federal
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil