2ª Turma do STF autoriza acesso de doleiro às delações da 'Câmbio, desligo'

Caso é relatado por Gilmar Mendes, que votou por garantir o acesso de Paulo Sérgio Vaz de Arruda às delações

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
25 de maio de 2021 às 22:12
GILMAR MENDES
Relator do pedido, o ministro Gilmar Mendes votou pelo acesso de Paulo Sérgio Vaz de Arruda às delações
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (25), o acesso de Paulo Sérgio Vaz de Arruda, investigado na “Operação Câmbio, desligo”, a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados. 

Segundo delações e investigações, Paulo Sérgio Vaz Arruda seria um suposto operador de propinas e controlador de contas no exterior. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela autorização de amplo acesso aos registros.  

“O acesso do delatado deve ser garantido caso o ato de colaboração aponte a sua responsabilidade criminal e não faça referência a outras investigações em andamento. As diligências ressalvadas são as que podem ter sua eficiência frustrada pelo acesso da defesa às evidências que devem dizer respeito exclusivamente ao Paulo Arruda”, disse o relator.

Gilmar lembrou ainda que a Lei 13.964/2019 aperfeiçoou a legislação penal e processual penal, ao fixar que o acordo de delação premiada e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo somente até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, "para evitar costumeiros vazamentos que permearam operações em tempos recentes".

O ministro Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin negou o pedido para o doleiro ter acesso.  

A investigação apura a remessa para o exterior de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do estado do Rio de Janeiro. Na ação analisada, Arruda afirmou que tomou conhecimento que 25 dos 44 réus também investigados pela operação se tornaram delatores e que o juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro (RJ) negou o acesso aos vídeos, com o fundamento de que questões relacionadas a outras investigações teriam sido tratadas nas audiências.

Procurado, o MPF-RJ ainda não retornou.