Com depoimento marcado na CPI, Lima consegue habeas corpus para não comparecer

Governador do Amazonas não confirmou se utilizará o recurso no STF para não comparecer à comissão

Renato Barcellos e Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo
10 de junho de 2021 às 04:30 | Atualizado 10 de junho de 2021 às 07:03

A oitiva do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, está marcada para esta quinta-feira (10). Caso compareça, Lima será o primeiro gestor estadual a prestar depoimento à CPI. Os parlamentares devem questionar o governador sobre suspeitas de desvios de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da pandemia.

Durante esta madrugada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu um habeas corpus para que Lima possa não comparecer ou ficar em silêncio no depoimento. O governador, porém, ainda não se confirmou se irá ou não prestar depoimento.

A oitiva do gestor estadual estava prevista para o dia 29 de junho, mas o depoimento foi antecipado após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sangria, que investiga supostos desvios de recursos da Saúde, na última semana.

Segundo as apurações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.

As irregularidades envolvem um hospital de campanha. Segundo as investigações, o local não atende às necessidades básicas de assistência de combate à Covid-19 e ainda coloca os funcionários em risco de contaminação.

Além de Lima, mais sete governadores têm datas marcadas para comparecer à CPI:

  • Helder Barbalho (MDB-PA), dia 29/6;
  • Wellington Dias (PT-PI), 30/6;
  • Ibaneis Rocha (MDB-DF), 1/7;
  • Mauro Carlesse (PSL-TO), 2/7;
  • Carlos Moisés (PSL-SC), 6/7;
  • Antônio Denarium (PSL-RR), 7/7;
  • Waldez Góes (PDT-AP), 8/7.

Habeas corpus no STF

Na terça-feira (8), a defesa do governador entrou com um pedido de habeas corpus preventivo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele não compareça ou fique em silêncio durante depoimento à CPI da Pandemia. A ministra Rosa Weber concedeu o pedido.

No texto, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões argumentou que a convocação do governador é inconstitucional, pois feriria a "regra de não intervenção federal nos estados". O documento diz que, caso compareça, Lima ainda possui "o direito ao silêncio, vale dizer, o direito de o paciente não responder a indagações sobre as matérias que são objeto de investigações criminais e de não ser indagado sobre elas como tática perversa de exposição e execração do convocado, como se tornou prática cruel e corriqueira em CPIs no Congresso Nacional".

Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu um habeas corpus semelhante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e atendeu parcialmente a um pedido igual da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.