AGU valoriza conciliação sugerida por Moraes em crise do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta sexta-feira (4) que “valoriza” a proposta de conciliação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da crise entre Executivo e Legislativo em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos”, afirmou o órgão, em nota.

A AGU também pontuou que há necessidade de esclarecer as dúvidas levantadas pelo Congresso Nacional sobre a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do imposto.

“Além disso, destaca a necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional acerca de um possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas”, acrescentou.

A manifestação veio após decisão liminar de Moraes que suspendeu tanto os decretos do governo federal quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que anulava os atos do Executivo. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF.

Segundo a AGU, a liminar considerou “razoável e plausível” o argumento de que a revogação dos decretos pelo Congresso poderia ferir o princípio da separação de Poderes.

Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para 15 de julho, com o objetivo de construir um entendimento e evitar o agravamento da crise institucional.

A AGU afirmou ainda que defenderá a constitucionalidade dos decretos, ressaltando que eles são instrumentos legítimos de condução da política econômica, cambial e securitária do Executivo.

“A AGU reafirma seu compromisso leal e dedicado ao processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”, concluiu o órgão.

Crise do IOF

A crise teve início em maio, quando o governo editou decretos que elevaram as alíquotas do IOF, com expectativa de arrecadar até R$ 10 bilhões em 2025. A medida provocou forte reação no Congresso e duras críticas do setor produtivo e do mercado financeiro.

Diante da pressão, o Executivo recuou parcialmente, editando novo decreto em 11 de junho, ajustando as alíquotas, e enviou uma medida provisória com alternativas fiscais negociadas com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, a insatisfação persistiu e, em 25 de junho, o Congresso aprovou o PDL que sustou os efeitos do decreto original, impondo uma das derrotas políticas mais significativas ao governo Lula neste terceiro mandato.

Em resposta, a AGU acionou o STF, pedindo a suspensão do PDL e a validação dos decretos, o que agravou a tensão entre Executivo e Congresso.