Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
Proposta estabelece alíquota de dedução fiscal para pessoas físicas e empresas que fizerem doações a projetos esportivos; texto segue para a análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos. A proposta, aprovada por unanimidade, com 471 votos, segue agora para a análise do Senado.
A matéria atualiza e torna permanente a atual Lei de Incentivo ao Esporte. Pelo texto aprovado, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda. Para empresas, a dedução será ampliada de 2% para 3%.
A lei atual de incentivo ao esporte foi sancionada no fim de 2006 e regulamentada por decreto em 2007. Em 2022, os incentivos fiscais previstos na lei foram prorrogados até 31 de dezembro de 2027.
O relator da proposta foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é ex-ministro do Esporte. Para ele, a futura lei é "fundamental" para garantir o esporte como forma de inclusão social e garantir a formação esportiva.
"Trata-se de uma lei permanente, que vai ampliar o financiamento e dar singularidade à atividade esportiva na captação de recursos doados e patrocinados", disse no plenário.
Segundo Orlando, desde 2007, projetos esportivos já receberam mais de R$ 6 bilhões por meio da lei. Em 2024, mais de R$ 1 bilhão foi repassado ao setor por meio do incentivo tributário.
O projeto original foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria. Atletas, ex-atletas e a ex-ministra do Esporte Ana Moser acompanharam a votação no plenário.