Cláudio Castro veta volta da "gratificação faroeste" para policiais civis
Texto aprovado pela Alerj determinava uma gratificação de até 150% para policiais que "neutralizarem" criminosos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou a volta de uma gratificação para policiais civis que "neutralizarem" criminosos em ações. O veto foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (23).
Aprovado pela Alerj (Assembleia do estado do Rio de Janeiro) em setembro, o trecho entrou como uma emenda ao projeto de lei que reestrutura o quadro de servidores da Polícia Civil, enviado por Castro.
Na última semana, o então ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou do governo estadual explicações sobre as gratificações. Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou o veto. Na segunda (20), Castro anunciou que vetaria o trecho.
A chamada “gratificação faroeste” foi instituída em 1995 e derrubada em 1998. O texto retomado pela Alerj determinava prêmios financeiros de até 150% do salário dos agentes.
Segundo o projeto aprovado, a gratificação prevista no Artigo 21 do projeto seria concedida em casos de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, operações policiais e “neutralização de criminosos”.
Agora, o texto segue para análise da Alerj, que poderá derrubar os vetos de Castro.
O projeto que havia sido aprovado foi estabelecido pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). À CNN, Bacellar afirmou que havia assistido posicionamentos de Castro dizendo que vetaria o dispositivo, mas que a “última palavra” era da assembleia.
“Eu tenho certeza de que da forma que foi votada e pela esmagadora maioria, uma vez vetada esse veto será ultrapassado pela Assembleia Legislativa”, declarou.