Decisão de Moraes consolida "regime de exceção", diz líder oposicionista

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa "grave abuso de poder" e leva a "escalada autoritária" do Poder Judiciário no Brasil para um novo patamar.

Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente também fica impedido de entrar em embaixadas estrangeiras e precisará cumprir recolhimento domiciliar noturno.

Zucco criticou duramente que a operação tenha sido conduzida durante o recesso parlamentar, "quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata".

"O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação
de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo."

O líder oposicionista também falou, em nota, sobre a "dimensão humanitária" da decisão. "Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com opassaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da
América Latina", afirmou.