Defesa de Lula levará à ONU decisão do Supremo sobre parcialidade de Moro

Advogados do petista buscam reconhecimento de um órgão internacional de que o ex-presidente teve os seus direitos fundamentais violados pelo Estado brasileiro

STF deve concluir julgamento sobre parcialidade de Sergio Moro nesta quarta-feira (23)
STF deve concluir julgamento sobre parcialidade de Sergio Moro nesta quarta-feira (23) Foto: GettyImages

Thais Arbexda CNN

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparam nova manifestação ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), onde desde 2016 o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira.

A defesa de Lula vai apresentar ao organismo internacional a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá.

A defesa do petista busca o reconhecimento de um órgão internacional de que o ex-presidente Lula teve os seus direitos fundamentais violados pelo Estado brasileiro por meio de Moro e dos demais membros da Operação Lava Jato – entre eles, o direito político, por ser impedido de participar das eleições de 2018.

Nesta quarta-feira (23), o plenário do Supremo retoma o julgamento do recurso contra a decisão da Segunda Turma que declarou Moro suspeito. O plenário já formou maioria, em abril, para manter a decisão do colegiado. O placar está 7 a 2. Faltam ainda, no entanto, os votos do ministro Marco Aurélio Mello, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, e do presidente do STF, Luiz Fux.

Com a manutenção pelo plenário da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica mantida no processo do tríplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.

A defesa do ex-presidente Lula também espera que, encerrado o julgamento nesta quarta, o ministro Gilmar Mendes, relator dos demais pedidos sobre a parcialidade de Moro na Lava Jato, determine a extensão da suspeição de Moro a outros processos que miram o petista.

No início de abril, os advogados de Lula entraram com um pedido no Supremo para que seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz também para os casos do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula. A CNN apurou que Gilmar pretende se debruçar sobre os casos assim que o plenário da corte encerrar a discussão do processo do tríplex.

Procurado pela CNN, Moro ainda não se manifestou. Em 24 de março, logo após a decisão da Segunda Turma do Supremo, o ex-juiz afirmou que a “Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil” e que “todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”.

“Apesar da decisão da Segunda Turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente”, escreveu Moro à época.

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