Lira sobre PL Antifacção: Não é preocupação discutir atribuição de A ou B
Contexto para fala de Lira é crítica de governistas ao relatório de Guilherme Derrite, por supostamente limitar atuação da PF
O deputado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (11), ao comentar o PL Antifacção, que a preocupação central dos parlamentares neste momento não é discutir "atribuições", mas a "segurança do povo".
"Falei ontem com líderes e com o presidente Hugo [Motta], que disse que vai trazer o tema à discussão hoje, e pode ser que vá à pauta amanhã. Corporativamente, agora a gente não está preocupado com atribuições de categorias, mas com a segurança do povo, com o clima de insegurança na favela", disse.
"Quando o povo aprova em quase em 90% a atuação da Polícia Militar é porque sabe o sufoco da vida que presencia. Discutir atribuição de categoria A ou B... temos que nos preocupar em fazer uma lei justa, dura e que permita combater o crime", completou.
O contexto para a fala de Lira é a crítica de governistas ao texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Parlamentares de situação argumentam que as mudanças implementadas na redação podem limitar a atuação da PF (Polícia Federal).
A divergência segue mesmo após o relator divulgar uma nova versão do seu parecer na segunda-feira (10). O grupo também é contrário à inclusão das novas tipificações na Lei Antiterrorismo e argumenta o risco à soberania nacional com brechas para possíveis intervenções estrangeiras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que a Casa não permitirá a redução de prerrogativas da PF na análise do projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado — novo nome dado ao PL Antifacção.
Ainda sobre a tramitação da medida, Lira pediu para que haja debate técnico sobre o tema e que a discussão não seja politizada. O ex-presidente da Câmara pediu um tratamento mais duro pela lei contra o crime organizado.
"Segurança pública não é partidária. É um assunto que angústia a população e precisa ser tratado com responsabilidade. Não podemos permitir no Brasil áreas territoriais controladas por quem não é o Estado. Não é normal o cidadão portar um fuzil e não ter tratamento desigual por algum capítulo da lei", disse.
"Que o projeto vá às bancadas, para o colégio de líderes, para o Plenário, que tenha debate técnico independente de quem é o relator. O projeto é importante e será discutida neste ano e ano que vem e não podemos partidarizar ou politizar esse tem", completou.