Marcos Pontes à CNN: STF não deveria revisar aprovação da anistia
Em entrevista ao Bastidores CNN, Marcos Pontes argumenta que a anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional
O senador Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ter poder para revisar a aprovação da anistia relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Bastidores CNN, ele defendeu que esta é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
Pontes enfatizou que o STF não deve atuar como órgão revisor das decisões do Executivo e do Legislativo. "O Congresso representa a população brasileira, cada um de nós ali representa um grupo muito grande de pessoas", argumentou Pontes, que diz representar cerca de 11 milhões de cidadãos.
O senador também abordou a necessidade de separar as questões comerciais das políticas nas relações com os Estados Unidos. Segundo ele, há uma distinção clara entre a parte comercial, que deve ser negociada pelo Executivo, e as questões relacionadas aos direitos humanos, como a Lei Magnitsky.
Pontes ressaltou que o projeto de lei da anistia foi apresentado antes das discussões sobre tarifas com os Estados Unidos. Ele explicou que o processo segue seu curso normal dentro do ritmo de tramitação do Congresso, sem interferência externa. "Isso foi definido antes e tem corrido ali dentro com a pouca velocidade que nós temos na tramitação de projetos de lei no Congresso", afirmou.