Moraes submete decisão contra Bolsonaro ao plenário da Primeira Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), submeteu a decisão que determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira e impõe outras cautelares ao plenário virtual da Primeira Turma. Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu buscas e apreensão na casa de Bolsonaro.

Segundo a decisão, será solicitado ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a convocação de forma imediata de uma sessão do plenário virtual para avaliar a decisão do ministro.

O plenário virtual será aberto ao meio-dia desta sexta-feira.

Neste caso, não será contado o recesso do Judiciário, já que o processo se originou de uma investigação onde há um réu preso, se referindo a Marcelo Câmara.

A Primeira Turma é formada por Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Segundo as investigações da PF, Bolsonaro, e o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro, em razão de suposta perseguição na ação penal que Bolsonaro é réu no Supremo.

Na análise do pedido da PF, Moraes disse que há indícios de que tanto Bolsonaro e Eduardo têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”

Medidas cautelares contra Bolsonaro

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado.

O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Outro lado

Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário."