Saiba quem é Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres teve sua liberdade provisória decretada nesta quinta-feira (11) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em sua justificativa, o magistrado explica que, no atual momento da investigação criminal, as razões para a prisão cessaram porque a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade.

Isso acontece a partir da realização de novas investigações policiais, que estavam pendentes em 20 de abril, quando Moraes rejeitou o pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogação da detenção.

Prisão

Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro após desembarcar no aeroporto de Brasília. Ele teve um mandado de prisão expedido por Moraes no dia 10 de janeiro – dois dias após os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos atos criminosos. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.

“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.

Minuta do golpe

Em 12 de janeiro, a Polícia Federal (PF) informou que, durante ação de busca e apreensão realizada na casa Anderson Torres, foi encontrada uma proposta de decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

Durante depoimento, em 16 de março, em um processo no TSE contra Bolsonaro, Torres chamou o documento de “lixo”, “loucura” e “folclore”.

Resultados preliminares da perícia na minuta, divulgados em 21 de março, identificaram três digitais no documento: a do próprio Anderson Torres, a de um dos advogados do ex-ministro e de um delegado da Polícia Federal que atua nas investigações.

Esses dois últimos tiveram contato com o manuscrito porque participaram das buscas na casa de Torres, segundo fontes da PF ouvidas pela CNN na ocasião.

Em 1º de abril, Alexandre de Moraes enviou a minuta ao TSE para ser incluída no inquérito contra Bolsonaro.

Ação da PRF nas eleições

Documentos obtidos com exclusividade pela CNN comprovam que Anderson Torres, quando era ministro da Justiça, viajou à Bahia em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), seis dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, em outubro do ano passado, para tratar das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O primeiro documento mostra que Torres pegou o voo da FAB no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 24 de outubro, às 17h30, e chegou a Salvador duas horas depois.

A relação nominal mostra que Torres foi acompanhado dos então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Lorenzo, e do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, de um assessor especial do gabinete e de dois agentes da PF.

Torres estava no Rio de Janeiro por conta do episódio em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi preso e atirou contra policiais federais.

Outro documento obtido pela CNN mostra a reunião de Anderson Torres com o superintendente da PF na Bahia, o delegado Leandro Almada. O encontro ocorreu no dia 25 de outubro, terça-feira da semana pré-eleição. A agenda foi solicitada na tarde do dia anterior, conforme despacho de uma assessora.

Participaram da reunião, de 11h às 12h, além de Torres e Almada, o secretário-executivo do MJ, o diretor-geral da Polícia Federal, e os delegados da PF na Bahia Marcelo Werner e Flávio Marcio Albergaria Silva.

Conforme apurou a CNN, Torres teria pedido, nessa reunião, apoio da PF nos bloqueios que a Polícia Rodoviária Federal faria no segundo turno do pleito.

A conversa foi confirmada à reportagem por fontes ligadas à PF e à PRF. A PF na Bahia, no entanto, não participou da ação.

Torres e comitiva voltaram para Brasília logo após o encontro, às 16h30, conforme a agenda. Os documentos foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em depoimento no último dia 8 de maio, Torres afirmou que a ida à Bahia não teve relação com a ação da PRF, segundo fontes.

Ele negou qualquer tipo de interferência na corporação, explicando que a viagem teria ocorrido para participar da inauguração de uma obra na sede da PF do Estado.

O comparecimento teria sido um convite do então comandante regional. Fontes também disseram à reportagem que Torres teria levado e mostrado fotos ao depoimento.

Ele não entrou em detalhes sobre uma possível reunião com a PRF à época. Em nota, a defesa do ex-ministro pontuou que ele mantém a “postura de cooperar com as investigações, uma vez que é o principal interessado no esclarecimento dos fatos”.

Quem é Anderson Torres

Natural de Brasília, Anderson Gustavo Torres, de 45 anos, é delegado da Polícia Federal, formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) e especialista em ciência policial, investigação criminal e inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG).

Ele foi responsável pela coordenação das principais investigações voltadas ao combate ao crime organizado em Roraima pela Superintendência da Polícia Federal, entre 2003 e 2005.

Torres também coordenou investigações e operações policiais voltadas ao controle de precursores químicos desviados para a produção de drogas no Brasil e na América do Sul e atuou, entre 2007 e 2008, como responsável pela atividade de inteligência da Polícia Federal na repressão a organizações criminosas de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

No período de 2008 a 2011, teve sob sua responsabilidade a administração da parte técnica e logística da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

Em 2019, ele recebeu o Prêmio de Direitos Humanos e a Medalha do Mérito Buriti, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade e ao Governo do Distrito Federal.

De 2019 até abril de 2021, esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, onde foi responsável pelos menores índices de homicídios da capital federal nos últimos 41 anos.

Torres deixou a secretaria para assumir o Ministério da Justiça, substituindo André Mendonça, durante o governo Bolsonaro.

Em janeiro de 2023 ele retornou ao cargo de secretário de Segurança Pública do DF, sendo afastado após os atos do dia 8.

(*Publicado por Douglas Porto e Marina Toledo)