Ministério Público questiona decisão de soltura de presos e teme criminalidade

Justiça transfere 30 mil presos para regime domiciliar por conta da pandemia do novo coronavírus

Renan Fiuza Da CNN, em São Paulo
13 de abril de 2020 às 18:17 | Atualizado 13 de abril de 2020 às 18:22

Para tentar evitar que o novo coronavírus se espalhasse de forma descontrolada nos presídios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu se antecipar ao problema.

"Não tem força de lei, não é obrigatório. É uma recomendação que o CNJ faz a cada juiz de execução penal para que ele se sinta mais respaldado e tenha mais informações na hora de decidir soltura ou não de um preso. Não é para dar o benefício a pessoas que cometeram crimes graves, crimes violentos", disse Mário Guerreiro, do departamento de Fiscalização Carcerária do CJN, à CNN.

A recomendação de soltar presos em todo o país gerou uma grande polêmica entre os diversos atores da socidade civil. E a Justiça virou alvo e se viu inundada por uma série de pedidos de habeas corpus, de revisões penais feitas por defensores públicos e advogados. 

"Não há como você aceitar uma única decisão concedendo uma série de benefícios lastreados em documentos muito exíguos, que atestam, em alguns casos, uma moléstia que não justifique a colocação daquele sujeito em liberdade", afirmou Luiz Marcelo Negrini, promotor de Justiça.

Na opinião da promotoria, é preciso seneridade de todos para a análise dessa situação. "Daqui um, dois meses, essa situação já vai ter passado e esses presos todos que foram beneficiados continuarão na rua porque grande parte das decisões não vai retroagir", lembrou Negrini.

Vale ressaltar que desde que o vírus começou a circular no país os tribunais de justiça se reorganizaram, com trabalhos de forma remota.

"Para evitar esse contato pessoal do preso com os advogados, defensores, juizes, para garantir a saúde de todos esses envolvidos, foi determinada a suspensão das audiências de custódia, mas toda análise do flagrante continua sendo feita normalmente pelos juizes", disse Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, juíza Corregedoria Geral da Justiça-SP.