Pazuello revoga portaria que extinguia serviço do SUS a presos com doença mental

Em 18 de maio, o próprio ministro interino da Saúde havia assinado ato que acabava com Serviço de Avaliação à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei

Diego Freire, da CNN, em São Paulo
15 de julho de 2020 às 04:54 | Atualizado 15 de julho de 2020 às 08:37
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, no Palácio da Alvorada
Foto: Adriano Machado - 9.jun.2020/Reuters

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), o ministro interino da Saúde Eduaro Pazuello revogou a portaria 1.325/2020, editada por ele próprio em 18 de maio e que extinguia um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) criado em 2014 para acompanhar presos com transtornos mentais.

A medida anterior havia gerado controvérsia ao acabar com o chamado Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. 

Pazuello editou a medida em 18 de maio, no mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Na Câmara, um grupo de parlamentares do PSOL apresentou proposta para impedir a extinção do serviço. Segundo eles, a medida do ministro desrespeitava a Lei da Reforma Psiquiátrica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2001 para acabar com a cultura de internação compulsória em manicômios.

Ainda na justificativa, os paralamentares afirmavam que a extinção do serviço representava o “desmonte de um importante dispositivo conector da rede SUS".

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também havia se manifestado contra a portaria anterior de Pazuello. Em recomendação, a entidade pediu que o Ministério da Saúde "se abstenha de qualquer decisão que promova mudanças nas policas de saúde mental que possam estar e desacordo com a Reforma Psiquiátrica".

O CNS indicou que o ideal seria que o ministério ampliasse o serviço de apoio aos detentos com transtornos mentais e não que encerrasse suas atividades.

No início do mês, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), havia instalado um procedimento para investigar a extinção de serviço.

(Com informações da Agência Câmara)