MP recorre para obrigar prefeitura do RJ a divulgar lista diária de vacinados

Primeira solicitação feita pelo MP foi negada porque não comprovou a existência de fraude na aplicação dos imunizantes

Lucas Janone, da CNN, no Rio de Janeiro
27 de janeiro de 2021 às 15:50 | Atualizado 28 de janeiro de 2021 às 08:50

 

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu nesta quarta-feira (27) da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para obrigar a prefeitura da capital fluminense a divulgar diariamente a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município.

A decisão obtida pela CNN aponta que a primeira solicitação feita pelo MP foi negada porque não comprovou a existência de fraude na aplicação dos imunizantes. Além disso, a Justiça entendeu que a medida criaria um custo extra para o município. 

 

O MP-RJ argumenta que um incontável número de pessoas, não integrantes do primeiro grupo prioritário (profissionais de saúde e idosos), vem sendo vacinado de forma irregular e fraudulenta e, por isso, o poder público precisa fiscalizar. 

“A Promotoria de Justiça ressalta que o direito à informação é assegurado pela constituição para aumentar a transparência e fornecer informações de melhor qualidade aos cidadãos”, destaca o recurso. 

 

O secretário de saúde do município do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, afirmou que é proibido divulgar dados clínicos de pessoas que foram imunizados com a vacina contra Covid-19. Segundo ele, o cadastro dos pacientes “não pode ser solicitado ou cadastrado a nenhum órgão que não seja os ligados a saúde”. 

“Não podemos colocar dados clínicos de pacientes disponíveis na internet”, disse o secretário de saúde do município do Rio. Soranz ressaltou, nesta quarta-feira (27), a importância do aplicativo que será lançado, em breve, pelo Ministério da Saúde e disse que por lá será possível consultar a imunização no país como um todo.