Desistiu da viagem de fim de ano? Saiba seus direitos

Advogada explica direitos do consumidor em relação a transporte na pandemia

Da CNN, em São Paulo
04 de dezembro de 2020 às 14:11 | Atualizado 25 de dezembro de 2020 às 19:15


Quem comprou uma viagem para o final do ano e está pensando em desistir por conta do aumento dos casos de Covid-19 pode conseguir a devolução do dinheiro pago em passagens e hospedagem, ou remarcar as datas para outro momento desejado. Quem explica é a advogada e membro da comissão de direito do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Inês Dolci, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (4).

Se a ideia for cancelar um voo, é bom ser rápido. "É importante que quem queira desistir que o faça logo. Aí você tem direito de postergar para uma nova data ou receber o dinheiro de volta. A lei prevê no caso de companhias aéreas a devolução em até 12 meses. Se você não quer ir para aquele destino, pode mudar e procurar locais que possam estar desfrutando das férias com mais segurança", afirmou a especialista.

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Há alternativas também para o caso de hospedagens. "Se a região está em estado de alerta, a agência de turismo tem que cancelar. Existem as alternativas de ter o dinheiro desse pacote de volta, transformá-lo em outro ou ver uma nova data. Riscos não se pode correr, há regiões em que o problema da Covid-19 está mais intenso, então o consumidor tem que refletir bastante". 

A advogada especialista em direito do consumidor Maria Inês Dolci (04.dez.2020)
A advogada especialista em direito do consumidor Maria Inês Dolci (04.dez.2020)
Foto: Reprodução/CNN


 

(Publicado por Daniel Fernandes)