Via judicial nos EUA contra tarifaço ao Brasil perde força

Interlocutores do setor privado brasileiro nos Estados Unidos relataram à CNN que o caminho da Justiça americana para reverter o tarifaço apresenta obstáculos e pode ser inócuo.

Nesta semana, a CNN mostrou que uma das distribuidoras de suco de laranja brasileiro acionou a Justiça americana para tentar reverter a aplicação das tarifas.

Integrantes do setor privado brasileiro se animaram com essa possibilidade, dadas as dificuldades do governo brasileiro em acessar a Casa Branca para negociar a reversão da tarifa.

Os primeiros sinais que chegam dos Estados Unidos, porém, são de que a via judicial não apresentará uma decisão antes de dois meses. E que, ainda que seja favorável, as chances de reversão da decisão em segunda instância são altas.

É o que ocorreu com as ações judiciais protocoladas após o “Dia da Libertação” de Trump, em 2 de abril, quando ele anunciou tarifas na ordem de 10% para diversos países, inclusive ao Brasil.

Em 28 de maio de 2025, quase dois meses após o anúncio das tarifas, o CIT (Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos) — um tribunal federal dos EUA especializado em leis alfandegárias e de comércio internacional — o mesmo que a distribuidora de suco de laranja acionou em 18 de julho — tomou uma decisão sobre elas.

Em decisão unânime, os três juízes determinaram que Trump não tinha autoridade para emitir as tarifas e que elas deveriam ser anuladas.

No entanto, não demorou para que o Tribunal de Apelações do Circuito Federal suspendesse essa decisão e autorizasse Trump a manter as tarifas.

Os relatos que chegaram às empresas americanas são de que Trump tem boas conexões com tribunais americanos e que, conforme essas ações avancem nas instâncias superiores, as chances de vitória dele aumentam.

E, mesmo que isso não ocorra, ele pode simplesmente não cumprir a decisão judicial — como tem feito com outras decisões.